Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10349, de 22 de maio de 2007
Nº 10349/2007
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 16.489, de 23 de dezembro de 2015
Reconhece o Curso de Bacharelado em Biomedicina da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3 da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e à vista do constante do processo CEE nº 0039816-0/2006,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Biomedicina, da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ministrado no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE 133/2007, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04 de maio de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação