Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10212, de 10 de janeiro de 2007
Nº 10212/2007
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, aprovada pelo Decreto nº 7.505 , de 18 de janeiro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505 , de 18.01.99,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2007, a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.