Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8441, de 2 de julho de 2026
Lei nº 8441/2026
PODER LEGISLATIVO
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Delegados de Polícia, Comissários de Polícia, Peritos, Escrivães, Investigadores de Polícia e demais cargos integrantes do Serviço de Apoio Específico à Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante da Lei nº 2.875, de 25 de março de 2004, e da Lei nº 4.576, de 9 de abril de 2018.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
PODER LEGISLATIVO
ANEXO ÚNICO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2.875, DE 25 DE MARÇO DE 2004, a contar de 1º de novembro de 2026) TABELA DE VENCIMENTOS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA
CÓDIGO GRATIFICAÇÃO DE
VENCIMENTO TOTAL
EXERCÍCIO POLICIAL PC.DEL-ESP 6.384,35 32.378,46 38.762,81 PC.DEL-I 5.389,18 29.653,92 35.043,10 PC.DEL-II 4.984,52 26.413,30 31.397,82 PC.DEL-III 4.675,55 23.582,51 28.258,06 PC.DEL-IV 4.495,45 20.932,92 25.428,37
TABELA DE VENCIMENTOS DOS COMISSÁRIOS DE POLÍCIA CÓDIGO GRATIFICAÇÃO DE
VENCIMENTO TOTAL
EXERCÍCIO POLICIAL PC.COM-U 4.870,72 24.702,09 29.572,81
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PERITOS CÓDIGO GRATIFICAÇÃO DE VENCIMENTO TOTAL
EXERCÍCIO POLICIAL PC.P.CR-ESP 5.093,81 25.833,46 30.927,27 PC.P.CR-I 4.299,82 23.534,71 27.834,53 PC.P.CR-II 3.976,94 21.074,10 25.051,04 PC.P.CR-III 3.730,43 18.815,52 22.545,95 PC.P.CR-IV 3.586,74 16.701,54 20.288,28 PC.P.LEG-ESP 5.093,81 25.833,46 30.927,27 PC.P.LEG-I 4.299,82 23.534,71 27.834,53 PC.P.LEG-II 3.976,94 21.074,10 25.051,04 PC.P.LEG-III 3.730,43 18.815,52 22.545,95 PC.P.LEG-IV 3.586,74 16.701,54 20.288,28 PC.P.ODON-ESP 5.093,81 25.833,46 30.927,27 PC.P.ODON-I 4.299,82 23.534,71 27.834,53 PC.P.ODON-II 3.976,94 21.074,10 25.051,04 PC.P.ODON-III 3.730,43 18.815,52 22.545,95 PC.P.ODON-IV 3.586,74 16.701,54 20.288,28
PODER LEGISLATIVO
TABELA DE VENCIMENTOS DOS ESCRIVÃES E INVESTIGADORES DE POLÍCIA
QUARTA PARCELA ESCALONAMENTO LEI Nº QUINTA PARCELA ESCALONAMENTO LEI Nº
4.576/18 4.576/18 CÓDIGO GRATIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE VENCIMENTO EXERCÍCIO TOTAL VENCIMENTO EXERCÍCIO TOTAL POLICIAL POLICIAL PC.INV.ESP/PC.ESC.ESP. 2.460,76 21.047,99 23.508,75 2.460,76 24.154,79 26.615,55 PC.INV.I/PC.ESC.I 2.239,83 18.964,01 21.203,84 2.239,83 21.714,15 23.953,98 PC.INV.II/PC.ESC.II 2.037,59 17.072,23 19.109,82 2.037,59 19.520,95 21.558,54 PC.INV.III/PC.ESC.III 1.859,18 15.337,41 17.196,59 1.859,18 17.543,52 19.402,70 PC.INV.IV/PC.ESC.IV 1.701,80 13.768,42 15.470,22 1.701,80 15.757,99 17.459,79
(ALTERAÇÃO DA PARTE 2 DO ANEXO I DA LEI Nº 4.576, DE 09 DE ABRIL DE 2018, a contar de 1 º
de novembro de 2026) SERVIÇO DE APOIO ESPECÍFICO À POLÍCIA CIVIL - NÍVEL SUPERIOR CARGOS: ANALISTA DE SISTEMA; ASSISTENTE SOCIAL; ENGENHEIRO; ESTATÍSTICO; PSICÓLOGO e TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
REFERÊNCIAS (R$) REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.713,95 1.799,64 1.889,62 1.984,09 2.083,29 GRAT. APOIO ESPECÍFICO À POLÍCIA CIVIL 5.129,67 5.386,15 5.655,46 5.938,23 6.235,14 TOTAL 6.843,62 7.185,79 7.545,08 7.922,32 8.318,43
NÍVEL MÉDIO CARGOS: ARMEIRO; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE OPERACIONAL; ASSISTENTE TÉCNICO; DATILOCOPISTA; AUXILIAR DE PERITO; e TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES
REFERÊNCIAS (R$) REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.410,65 1.481,19 1.555,26 1.633,00 1.714,64 GRAT. APOIO ESPECÍFICO À 3.206,04 3.366,35 3.534,67 3.711,39 3.896,96 POLÍCIA CIVIL TOTAL 4.616,69 4.847,54 5.089,93 5.344,39 5.611,60
NÍVEL FUNDAMENTAL CARGOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; AUXILIAR OPERACIONAL; MOTORISTA; PADIOLEIRO e VIGIA
REFERÊNCIAS (R$) REFERÊNCIA A B C D E VENCIMENTO 1.218,30 1.279,21 1.343,17 1.410,33 1.480,85 GRAT. APOIO ESPECÍFICO À 1.667,15 1.750,50 1.838,02 1.929,93 2.026,41 POLÍCIA CIVIL TOTAL 2.885,45 3.029,71 3.181,19 3.340,26 3.507,26