Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Lei Estadual do Amazonas nº 5771, de 10 de janeiro de 2022

Lei nº 5771/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos
Art. 1.
Fica estabelecido para os servidores do Sistema Estadual de Saúde o percentual de revisão de 6,76%, referente à data base de 2021.

PODER LEGISLATIVO

Lei n. 5.771, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos e dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 2.
A soma da data base de 2021 com o percentual de 7,5%, a que se refere o artigo 2º da Lei n. 4.852, de 12 de junho de 2019, totaliza 14,77% de reajuste global a ser implementado em duas parcelas, sendo 11% a contar de 1º de janeiro de 2022 e o complemento a contar de 1º de maio de 2022.
Art. 3.
O Anexo II da Lei Promulgada n. 70, de 14 de julho de 2009, relativo à tabela de remuneração dos servidores médicos vigerá nos termos do Anexo I desta Lei, de 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2022 e, a partir de 1º de maio de 2022, nos termos do Anexo II desta Lei, respectivamente.
Art. 4.
O Anexo II da Lei n. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, relativo à tabela de vencimento e gratificação de saúde dos servidores do Sistema Estadual de Saúde vigerá nos termos do Anexo III desta Lei de 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2022 e, a partir de 1º de maio de 2022, nos termos do Anexo IV desta Lei, respectivamente.
Art. 5.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei.
Art. 6.
O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Secretaria de Estado de Saúde - SES e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação de cada Lei alterada com seu texto consolidado em face das disposições desta Lei.
Art. 7.
Revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas para concessão dos efeitos financeiros indicados, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PODER LEGISLATIVO

ANEXO I - SERVIDORES MÉDICOS DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI PROMULGADA N. 70, DE 14 DE JULHO DE 2009 TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MÉDICOS (DE 01/01/2022 a 30/04/2022)

REFERÊNCIAS A B c D CARGO CLASSE GRATIFICAÇ GRATIFICAÇ VENCIMENT VENCIMENT GRATIFICAÇÃO VENCIMENT GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO ÃO DE TOTAL ÃO DE REMUN. REMUN. REMUN. O O DE SAÚDE O DE SAÚDE SAÚDE SAÚDE 4 3.569,48 6.840,34 10.409,32 3.605,18 6.874,55 10.479,73 3.641,23 6.908,92 10.550,15 3.677,64 6.943,46 10.621,10 3 3.430,20 6.705,23 10.135,43 3.464,51 6.738,75 10.203,26 3.499,15 6.772,45 10.271,60 3.534,14 6.806,31 10.340,45 IV (DOUTOR) 2 3.296,36 6.572,79 9.869,15 3.329,32 6.605,65 9.934,97 3.362,61 6.638,68 10.001,29 3.396,24 6.671,88 10.168,12 1 3.167,74 6.442,96 9.610,70 3.199,41 6.475,17 9.674,58 3.231,41 6.507,55 9.738,96 3.263,72 6.540,09 9.803,81 4 3.044,13 6.315,69 9.359,82 3.074,58 6.347,27 9.421,85 3.105,32 6.379,00 9.484,32 3.136,37 6.410,90 9.547,27 3 2.925,35 6.190,95 9.116,30 2.954,61 6.221,89 9.176,50 2.984,15 6.253,01 9.237,16 3.013,99 6.284,28 9.298,27 III (MESTRE) 2 2.811,21 6.068,66 8.879,87 2.839,31 6.098,99 8.938,30 2.867,71 6.129,50 8.997,21 2.896,39 6.160,14 9.056,53 1 2.701,52 5.948,79 8.650,31 2.728,52 5.978,53 8.707,05 2.755,81 6.008,42 8.764,23 2.783,37 6.038,47 8.821,84 4 2.596,10 5.831,29 8.427,39 2.622,06 5.860,43 8.482,49 2.648,28 5.889,74 8.538,02 2.674,77 5.919,19 8.593,96 II 3 2.494,80 5.716,10 8.210,90 2.519,76 5.744,68 8.264,44 2.544,95 5.773,40 8.318,35 2.570,39 5.802,27 8.372,66 (ESPECIALISTA) 2 2.397,46 5.603,19 8.000,65 2.421,43 5.631,21 8.052,64 2.445,64 5.659,37 8.105,01 2.470,11 5.687,66 8.157,77 1 2.303,90 5.492,51 7.796,41 2.326,95 5.519,97 7.846,92 2.350,21 5.547,58 7.897,79 2.373,72 5.575,32 7.949,04 4 2.214,01 5.384,02 7.598,03 2.236,15 5.410,95 7.647,10 2.258,52 5.438,00 7.696,52 2.281,09 5.465,18 7.746,27 3 2.127,61 5.277,67 7.405,28 2.148,89 5.304,07 7.452,96 2.170,38 5.330,59 7.500,97 2.192,09 5.357,24 7.549,33 I (GRADUADO) 2 2.044,60 5.173,43 7.218,03 2.065,04 5.199,30 7.264,34 2.085,70 5.225,29 7.310,99 2.106,56 5.251,42 7.357,98 1 1.748,72 5.071,25 6.819,97 1.836,15 5.096,60 6.932,75 1.927,96 5.122,08 7.050,04 2.024,36 5.147,69 7.172,15

ANEXO II - SERVIDORES MÉDICOS DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI PROMULGADA N. 70, DE 14 DE JULHO DE 2009 TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MÉDICOS (A CONTAR DE 01/05/2022)

REFERÊNCIAS CLAS A B C D CARGO SE VENCIMEN GRATIFICA GRATIFICA GRATIFICA GRATIFICA VENCIMEN VENCIMEN VENCIMEN ÇÃO DE TOTAL ÇÃO DE REMUN. ÇÃO DE REMUN. ÇÃO DE REMUN. TO TO TO TO SAÚDE SAÚDE SAÚDE SAÚDE 4 3.690,72 7.072,67 10.763,39 3.727,63 7.108,04 10.835,67 3.764,90 7.143,57 10.908,47 3.802,55 7.179,29 10.981,84 IV 3 3.546,70 6.932,97 10.479,67 3.582,18 6.967,63 10.549,81 3.618,00 7.002,47 10.620,47 3.654,17 7.037,48 10.691,65 (DOUTOR) 2 3.408,31 6.796,03 10.204,34 3.442,40 6.830,01 10.272,41 3.476,82 6.864,15 10.340,97 3.511,59 6.898,48 10.410,07 1 3.275,33 6.661,79 9.937,12 3.308,07 6.695,10 10.003,17 3.341,16 6.728,57 10.069,73 3.374,57 6.762,21 10.136,78 4 3.147,52 6.530,19 9.677,71 3.179,00 6.562,85 9.741,85 3.210,79 6.595,66 9.806,45 3.242,90 6.628,64 9.871,54 III 3 3.024,71 6.401,22 9.425,93 3.054,96 6.433,21 9.488,17 3.085,50 6.465,38 9.550,88 3.116,36 6.497,72 9.614,08 (MESTRE) 2 2.906,69 6.274,77 9.181,46 2.935,75 6.306,14 9.241,89 2.965,11 6.337,68 9.302,79 2.994,76 6.369,37 9.364,13 1 2.793,27 6.150,83 8.944,10 2.821,20 6.181,58 9.002,78 2.849,41 6.212,49 9.061,90 2.877,90 6.243,56 9.121,46 4 2.684,28 6.029,34 8.713,62 2.711,12 6.059,48 8.770,60 2.738,23 6.089,78 8.828,01 2.765,61 6.120,23 8.885,34 II 3 2.579,54 5.910,24 8.489,78 2.605,34 5.939,80 8.545,14 2.631,39 5.969,49 8.600,88 2.657,69 5.999,34 8.657,03 (ESPECIALI 2 2.478,88 5.793,50 8.272,38 2.503,67 5.822,47 8.326,14 2.528,70 5.851,58 8.380,28 2.554,00 5.880,84 8.434,34 STA) 1 2.382,15 5.679,06 8.061,21 2.405,98 5.707,45 8.113,43 2.430,04 5.736,00 8.166,04 2.454,34 5.764,68 8.219,32 4 2.289,20 5.566,88 7.856,08 2.312,10 5.594,73 7.906,83 2.335,23 5.622,70 7.957,93 2.358,57 5.650,80 8.009,37 I 3 2.199,88 5.456,92 7.656,80 2.221,88 5.484,22 7.706,10 2.244,10 5.511,63 7.755,73 2.266,55 5.539,19 7.805,74 (GRADUA 2 2.114,04 5.349,14 7.463,18 2.135,18 5.375,88 7.511,06 2.156,54 5.402,76 7.559,30 2.178,11 5.429,78 7.607,39 DO) 1 1.808,11 5.243,49 7.051,60 1.898,51 5.269,70 7.168,21 1.993,44 5.296,05 7.289,49 2.093,12 5.322,53 7.415,65 PODER LEGISLATIVO

ANEXO III - SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.469, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009) TABELA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL

DE SAÚDE (DE 01/01/2022 A 30/04/2022)

REFERÊNCIAS 1 2 3 4 CARGO CLASSE GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO TOTAL VENCIMENTO TOTAL VENCIMENTO TOTAL VENCIMENTO TOTAL DE SAÚDE DE SAÚDE DE SAÚDE DE SAÚDE

ICarreira de Nível Superior D 2.214,01 5.384,03 7.598,04 2.236,15 5.410,96 7.647,11 2.258,52 5.438,01 7.696,53 2.281,09 5.465,21 7.746,30 (Sanitarista e Pesquisador

C 2.127,61 5.277,69 7.405,30 2.148,89 5.304,09 7.452,98 2.170,38 5.330,60 7.500,98 2.192,09 5.357,25 7.549,34 Titular, Pesquisador Adjunto, B 2.044,60 5.173,44 7.218,04 2.065,04 5.199,31 7.264,35 2.085,70 5.225,30 7.311,00 2.106,56 5.251,43 7.357,99 Pesquisador Assistente; Pesquisador Iniciante; Pesquisador (Entomologia), Pesquisador (Leishmaniose), A 1.748,72 5.071,26 6.819,98 1.836,15 5.096,61 6.932,76 1.927,96 5.122,10 7.050,06 2.024,36 5.147,70 7.172,06 Pesquisador (Malária), Pesquisador (Micologia), Pesquisador (Virologia) D 2.214,01 4.548,57 6.762,58 2.236,15 4.571,31 6.807,46 2.258,52 4.594,17 6.852,69 2.281,09 4.617,13 6.898,22

IICarreira de Nível Superior C 2.127,61 4.458,73 6.586,34 2.148,89 4.481,01 6.629,90 2.170,38 4.503,43 6.673,81 2.192,09 4.525,94 6.718,03 - Profissionais B 2.044,60 4.370,65 6.415,25 2.065,04 4.392,50 6.457,54 2.085,70 4.414,47 6.500,17 2.106,56 4.436,54 6.543,10

de Saúde

A 1.748,72 4.284,32 6.033,04 1.836,15 4.305,75 6.141,90 1.927,96 4.327,27 6.255,23 2.024,36 4.348,90 6.373,26

D 2.214,01 3.063,33 5.277,34 2.236,15 3.078,65 5.314,80 2.258,52 3.094,05 5.352,57 2.281,09 3.109,51 5.390,60

IIICarreira de Nível SuperiorC 2.127,61 3.002,83 5.130,44 2.148,89 3.017,83 5.166,72 2.170,38 3.032,93 5.203,31 2.192,09 3.048,09 5.240,18 Trabalhadores B 2.044,60 2.943,51 4.988,11 2.065,04 2.958,23 5.023,27 2.085,70 2.973,02 5.058,72 2.106,56 2.987,89 5.094,45

da Saúde

A 1.748,72 2.885,37 4.634,09 1.836,15 2.899,80 4.735,95 1.927,96 2.914,29 4.842,25 2.024,36 2.928,87 4.953,23

D 1.107,00 1.299,59 2.406,59 1.117,80 1.306,08 2.423,88 1.129,26 1.312,62 2.441,88 1.140,55 1.319,18 2.459,73

IVCarreira de Nível Médio - C 1.063,81 1.273,91 2.337,72 1.074,45 1.280,29 2.354,74 1.085,19 1.286,69 2.37138 1.096,05 1.293,13 2.389,18 Profissionais da B 1.022,30 1.248,76 2.271,06 1.032,52 1.255,00 2.287,52 1.042,85 1.261,27 2.304,12 1.053,28 1.267,58 2.320,86

Saúde

A 874,36 1.224,09 2.098,45 918,08 1.230,21 2.148,29 963,98 1.236,36 2.200,34 1.012,18 1.242,55 2.254,73

D 1.107,00 1.021,11 2.128,11 1.118,07 1.026,22 2.144,29 1.129,26 1.031,36 2.160,62 1.140,55 1.036,51 2.177,06

VCarreira de Nível Médio - C 1.063,81 1.000,94 2.064,75 1.074,45 1.005,95 2.080,40 1.085,19 1.010,98 2.096,17 1.096,05 1.016,04 2.112,09 Trabalhadores B 1.022,30 981,17 2.003,47 1.032,52 986,08 2.018,60 1.042,85 991,01 2.03336 1.053,28 995,97 2.049,25 da Saúde

A 874,36 961,79 1.836,15 918,08 966,60 1.884,68 963,98 971,44 1.935,42 1.012,18 976,29 1.988,47

D 1.040,57 1.002,54 2.043,11 1.050,98 1.007,56 2.058,54 1.061,49 1.012,60 2.07439 1.072,10 1.017,66 2.089,76

VICarreira de Nível Auxiliar - C 999,97 982,74 1.982,71 1.009,97 987,66 1.997,63 1.020,07 992,60 2.012,67 1.030,27 997,56 2.027,83 Profissionais da B 960,95 963,32 970,56 968,14 980,26 972,98 990,06 977,85

1.924,27 1.938,70 1.953,24 1.967,91 Saúde A 821,89 944,30 1.766,19 862,98 949,02 1.812,00 906,13 953,77 1.859,90 951,44 958,54 1.909,98

VIICarreira H 1.040,57 943,13 1.983,70 1.050,98 947,85 1.998,83 1.061,49 952,59 2.01438 1.072,10 957,35 2.029,45 de Nível Auxiliar - I G 999,97 924,51 1.924,48 1.009,97 929,13 1.939,10 1.020,07 933,78 1.95335 1.030,27 938,44 1.968,71 Trabalhadores da Saúde F 960,95 906,25 1.867,20 970,56 910,78 1.881,34 980,26 915,33 1.895,59 990,06 919,90 1.909,96

PODER LEGISLATIVO

E 821,89 888,34 1.710,23 862,98 892,78 1.755,76 906,13 897,25 1.803,38 951,44 901,73 1.853,17

D 1.029,53 937,55 1.967,08 1.039,81 942,25 1.982,06 1.050,22 946,95 1.997,17 1.060,72 951,69 2.012,41

C 989,35 919,04 1.908,39 999,24 923,63 1.922,87 1.009,23 928,25 1.937,48 1.019,32 932,89 1.952,21 II B 950,75 900,89 1.851,64 960,25 905,38 1.865,63 969,85 909,91 1.879,76 979,55 914,46 1.894,01

A 813,15 883,08 1.696,23 853,81 887,50 1.741,31 896,50 891,94 1.788,44 941,34 896,40 1.837,74

ANEXO IV - SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.469, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009) TABELA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE

(A CONTAR DE 01/05/2022)

REFERÊNCIAS 1 2 3 4 CARGO CLASSE GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO TOTAL VENCIMENTO TOTAL VENCIMENTO TOTAL VENCIMENTO TOTAL DE SAÚDE DE SAÚDE DE SAÚDE DE SAÚDE

ICarreira de Nível Superior (Sanitarista e D 2.289,20 5.566,90 7.856,10 2.312,10 5.594,74 7.906,84 2.335,23 5.622,71 7.957,94 2.358,57 5.650,83 8.009,40 Pesquisador

Titular, Pesquisador Adjunto, Pesquisador C 2.199,88 5.456,95 7.656,83 2.221,88 5.484,24 7.706,12 2.244,10 5.511,65 7.755,75 2.266,55 5.539,20 7.805,75 Assistente; Pesquisador Iniciante; Pesquisador

B 2.114,04 5.349,15 7.463,19 2.135,18 5.375,90 7.511,08 2.156,54 5.402,77 7.559,31 2.178,11 5.429,79 7.607,90 (Entomologia), Pesquisador (Leishmaniose), Pesquisador (Malária), Pesquisador A 1.808,11 5.243,50 7.051,61 1.898,51 5.269,71 7.168,22 1.993,44 5.296,06 7.289,50 2.093,12 5.322,54 7.415,66 (Micologia), Pesquisador (Virologia) D 2.289,20 4.703,06 6.992,26 2.312,10 4.726,57 7.038,67 2.335,23 4.750,20 7.085,43 2.358,57 4.773,95 7.132,52

IICarreira de Nível Superior - C 2.199,88 4.610,16 6.810,04 2.221,88 4.633,21 6.85539 2.244,10 4.656,38 6.900,48 2.266,55 4.679,65 6.946,20 Profissionais de B 2.114,04 4.519,09 6.633,13 2.135,18 4.541,69 6.676,87 2.156,54 4.564,40 6.720,94 2.178,11 4.587,22 6.765,33

Saúde

A 1.808,11 4.429,84 6.237,95 1.898,51 4.451,99 6.350,50 1.993,44 4.474,24 6.467,68 2.093,12 4.496,61 6.589,73 D 2.289,20 3.167,38 5.456,58 2.312,10 3.183,21 5.495,31 2.335,23 3.199,13 5.534,36 2.358,57 3.215,12 5.573,69

IIICarreira de Nível SuperiorC 2.199,88 3.104,82 5.304,70 2.221,88 3.120,33 5.342,21 2.244,10 3.135,94 5.380,04 2.266,55 3.151,62 5.418,17 Trabalhadores B 2.114,04 3.043,48 5.157,52 2.135,18 3.058,70 5.19338 2.156,54 3.074,00 5.230,54 2.178,11 3.089,37 5.267,48

da Saúde

A 1.808,11 2.983,37 4.791,48 1.898,51 2.998,29 4.89630 1.993,44 3.013,27 5.006,71 2.093,12 3.028,34 5.121,46 D 1.144,60 1.343,73 2.488,33 1.155,77 1.350,44 2.506,21 1.167,61 1.357,20 2.524,81 1.179,28 1.363,98 2.543,26

IVCarreira de Nível Médio - C 1.099,94 1.317,18 2.417,12 1.110,94 1.323,77 2.434,71 1.122,05 1.330,39 2.452,44 1.133,27 1.337,05 2.470,32 Profissionais da B 1.057,02 1.291,17 2.348,19 1.067,59 1.297,62 2.365,21 1.078,26 1.304,11 2.382,37 1.089,05 1.310,63 2.399,68

Saúde

A 904,05 1.265,66 2.169,71 949,26 1.272,00 2.221,26 996,72 1.278,35 2.275,07 1.046,55 1.284,75 2.331,30 D 1.144,60 1.055,79 2.200,39 1.156,04 1.061,07 2.217,11 1.167,61 1.066,39 2.234,00 1.179,28 1.071,71 2.250,99

VCarreira de Nível Médio - C 1.099,94 1.034,94 2.134,88 1.110,94 1.040,11 2.15135 1.122,05 1.045,31 2.167,36 1.133,27 1.050,55 2.183,82 Trabalhadores B 1.057,02 1.014,50 2.071,52 1.067,59 1.019,57 2.087,16 1.078,26 1.024,67 2.102,93 1.089,05 1.029,80 2.118,85 da Saúde

A 904,05 994,46 1.898,51 949,26 999,43 1.948,69 996,72 1.004,43 2.001,15 1.046,55 1.009,45 2.056,00 D 1.075,91 1.036,59 2.112,50 1.086,68 1.041,78 2.128,46 1.097,55 1.046,99 2.144,54 1.108,52 1.052,22 2.160,74

VICarreira de Nível Auxiliar - C 1.033,93 1.016,12 2.050,05 1.044,27 1.021,20 2.06537 1.054,71 1.026,31 2.081,02 1.065,26 1.031,44 2.096,70 Profissionais da B 993,59 996,04 1.989,63 1.003,53 1.001,02 2.004,55 1.013,56 1.006,03 2.019,59 1.023,69 1.011,07 2.034,76

Saúde

A 849,80 976,37 1.826,17 892,29 981,25 1.873,54 936,90 986,16 1.923,06 983,75 991,10 1.974,85

VIICarreira I H 1.075,91 975,17 2.051,08 1.086,68 980,04 2.066,72 1.097,55 984,94 2.082,49 1.108,52 989,87 2.098,39

PODER LEGISLATIVO

de Nível G 1.033,93 955,91 1.989,84 1.044,27 960,68 2.004,95 1.054,71 965,49 2.020,20 1.065,26 970,31 2.035,57 Auxiliar - Trabalhadores F 993,59 937,03 1.930,62 1.003,53 941,71 1.945,24 1.013,56 946,42 1.959,98 1.023,69 951,14 1.974,83 da Saúde

E 849,80 918,52 1.768,32 892,29 923,11 1.81530 936,90 927,72 1.864,62 983,75 932,36 1.916,11 D 1.064,49 969,39 2.033,38 1.075,13 974,25 2.049,38 1.085,88 979,11 2.064,99 1.096,74 984,02 2.080,76 C 1.022,96 950,25 1.973,21 1.033,18 955,00 1.988,18 1.043,51 959,78 2.003,29 1.053,94 964,57 2.018,51 II B 983,04 931,48 1.914,52 992,86 936,13 1.928,99 1.002,79 940,82 1.943,61 1.012,82 945,52 1.958,34 A 840,77 913,08 1.753,35 882,81 917,64 1.800,35 926,95 922,23 1.849,18 973,31 926,85 1.900,16

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.