Lei Estadual do Amazonas nº 4786, de 22 de fevereiro de 2019

Lei nº 4786/2019

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

LEI N. 4.786, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

ALTERA a correspondência do cargo de Operador de Máquina de Contabilidade, da Secretaria de Administração e Gestão, constante da Tabela de Transposição prevista no Anexo IV da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, que "INSTITUI o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a correspondência de transposição do cargo de Operador de Máquina de Contabilidade, constante do Anexo IV - Quadro de Transposição da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

A Casa Civil promoverá, com o auxílio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, a republicação da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, com texto consolidado em face das alterações promovidas pelo presente diploma legal.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2010.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444

www.ale.am.gov.br Poder Legislativo Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

ANEXO ÚNICO

(ALTERAÇÃO DO ANEXO IV - QUADRO DE TRANSPOSIÇÃO DA LEI N. 3.510, DE 21

DE MAIO DE 2010)

ANEXO IV - QUADRO DE TRANSPOSIÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL

NÍVEL MÉDIO OPERADOR DE MÁQUINA DE ASSISTENTE TÉCNICO 3.ª CONTABILIDADE CLASSE - REF. A

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