Lei Estadual do Amazonas nº 3861, de 28 de fevereiro de 2013

ANEXO I QUADRO DE CARGOS EFETIVOS ADMINISTRATIVOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

CARREIRA CARGO CÓDIGO DO CARGO QUANTITATIVO NÍVEL BÁSICO AGENTE DE SERVIÇO MP.01.x.01 73 NÍVEL INTERMEDIÁRIO AGENTE DE APOIO MP.02.x.03 177 NÍVEL SUPERIOR AGENTE TÉCNICO MP.03.x.05 162 TOTAL 412

ANEXO II QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

ESCOLARIDADE CARGO CLASSE FUNÇÃO QUANTITATIVO ENSINO FUNDAMENTAL AGENTE DE SERVIÇO I II Administrativo Artífice Elétrico e Hidráulico 70 03

SUBTOTAL 73 ENSINO MÉDIO COMPLETO AGENTE DE APOIO III IV Administrativo Manutenção-Suporte Informática Motorista Programador Taquígrafo Técnico em Telecomunicação 130 06 30 06 01 04 SUBTOTAL 177 ENSINO SUPERIOR AGENTE TÉCNICO V VI Administrador Analista de Banco de Dados Analista de Organização e Métodos Analista de Sistemas Analista de Rede Arquivista Assistente Social Bibliotecário Contador Comunicólogo Designer - Editorial e Gráfico Estatístico Economista Engenheiro Civil Engenheiro Florestal Jurídico Médico Pedagogo Psicólogo Web designer 04 04 01 06 04 01 01 01 07 01 01 01 01 03 01 120 01 02 01 01

SUBTOTAL 162

TOTAL 412

ANEXO III QUADRO DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CARGO

MINISTÉRIO PÚBLICO GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL PADRÃO CÓDIGO CARGO CÓDIGO CÓDIGO CLASSE CÓDIGO MP NÍVEL BÁSICO NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL SUPERIOR EXCEPCIONAL INTERESSE CELETISTA CARGO ÊM COMISSÃO 01 02 03 04 05 06 A,B,C,D, E, F,G, H, I, J, L,M I e II III e IV V e VI VII VIII IX 01 02 03 04 05 06

ANEXO IV QUADRO DAS CARREIRAS ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

GRUPO OCUPACIONAL CARREIRA CARGO CLASSE PADRÃO P R O M O Ç Ã O VERTICAL

PROMOÇÃO HORIZONTAL NÍVEL INICIAL NÍVEL POSTERIOR PROVIMENTO EFETIVO CARREIRA BÁSICA AGENTE DE SERVIÇO I II 01 02 II A G B, C, D, E, F, H, I, J, L, M CARREIRA INTERMEDIÁRIA AGENTE DE APOIO III IV 03 04 IV A G B, C, D, E, F, H, I, J, L, M CARREIRA SUPERIOR AGENTE TÉCNICO V VI 05 06 VI A G B, C, D, E, F, H, I, J, L, M

ANEXO V QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVO CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVO AGENTE DE APOIO - SEGURANÇA 10 AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVO 10 TOTAL 10 TOTAL 10

ANEXO VI

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIADOS

CARGO FUNÇÃO CÓDIGO QUANTIDADE SUBTOTAL TOTAL AGENTE DE APOIO PROGRAMADOR MP.02.x.03 02 02 AGENTE TÉCNICO ADMINISTRADOR COMUNICÓLOGO CONTADOR ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO FLORESTAL JURÍDICO MÉDICO PEDAGOGO PSICÓLOGO MP.03x05 01 01 04 02 01 10 01 02 01 23 TOTAL 25

ANEXO VII FATORES DE COMPLEXIDADE DOS CARGOS EFETIVOS

CARGO FUNÇÃO FATORES DE COMPLEXIDADE DO CARGO E DA FUNÇÃO ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA MÍNIMA CONHECIMENTOSSUPLEMENTARES REQUISITOS ESPECÍFICOS AGENTE DE SERVIÇO Artífice Elétrico e Hidráulico Ensino Fundamental até 4ª Série 01(um) ano Conhecimentos Gerais de Consertos Elétricos e Hidráulicos Administrativo Ensino Fundamental Completo 01(um) ano Noções de Recepção, Protocolo, Reprografia, Telefonia, Atendimento, Informática e de Secretariada

Curso Profissionalizante Motorista 01(um) ano Habilidade de Direção Tática Habilitação A e D AGENTE DE APOIO Administrativo Programador Taquígrafo Técnico em Telecomunicação Técnico Manutenção Informática Ensino Médio Completo Técnicas de Atendimento e de Secretariado Público Noções de Direito Constitucional e Administrativo 01(um) ano Conhecimento em Programação de Informática 0l(um) ano Curso de Taquigrafia 01(um) ano Conhecimento em Telefonia Eletrônica e Informática 02 (dois) anos Conhecimento em Manutenção de Equipamentos de Informática Curso Técnico Profissionalizante

AGENTE TÉCNICO Administrador Analista de Organizações e Métodos Curso Superior Completo em Administração Analista de Banco de Dados Analista de Sistemas Analista de Rede Curso Superior Completo nas Áreas de Ciência da Computação (duração mínima de 4 anos) Arquivista Curso Superior Completo em Arquivologia ou em Biblioteconomia com Especialização em Arquivologia Assistente Social Curso Superior Completo em Serviço Social Bibliotecário Curso Superior Completo em Biblioteconomia Contador Curso Superior Completo em Contabilidade Designer Editorial E Gráfico Curso Superior de Desenho Industrial Economista Curso Superior Completo em Ciências Econômicas Engenheiro Civil Curso Superior Completo em Engenharia Civil Engenheiro Florestal Curso Superior Completo em Engenharia Florestal Estatístico Curso Superior Completo em Estatística Jurídico Curso Superior Completo em Direito Pedagogo Curso Superior Completo em Pedagogia Psicólogo Curso Superior Completo em Psicologia Médico Curso Superior Completo em Medicina Web designer Curso Superior de Desenho Industrial ou em áreas correlatas 0 1 ( u m ) a n o Conhecimentos em Administração Pública e Informática Especialização em Organização e Métodos Registro Profissional 02 (dois) anos Noções de Administração Pública Especialização ou Certificação nas áreas da Ciência da Computação e/ou na área correspondente à respectiva função 01 (um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática 01 (um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Conhecimentos em Administração Pública e Informática Conhecimentos em Administração Pública e Informática 02 (dois) anos Conhecimento de Diagramação, Desenho Gráfico e Informática 01 (um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Especialização em Perícia e Projetos Especialização em Perícia e Projetos Conhecimento em Administração Pública e Informática Conhecimentos em Administração Pública, Direito e Informática Conhecimentos em Administração Pública, Direito e Informática Conhecimento em Administração Pública e Informática Conhecimentos em Administração Pública, Direito e Informática Conhecimento de Criação, Desenvolvimento e Construção de Sítios na Internet Registro Profissional Especialização em Projeto e Desenvolvimento de Sítio Web

ANEXO VIII TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL CARGO PADRÃO CLASSE VALORES PROVIMENTO EFETIVO AGENTE DE SERVIÇO AGENTE DE APOIO AGENTE TÉCNICO 1 2 3 4 5 6 I II III IV V VI A B 1.932.23 2.047,58 G H 2.736,29 2.899,69 A B 4.025,91 4.150,58 G H 4.834,26 4.983,95 A B 5.797,40 6.025,28 G H 7.306,31 7.593,51 C D E F 2.169,84 2.299,40 2.436,65 2.582,14 I J L M 3.072,80 3.256,25 3.450,67 3.656,69 C D E F 4.279,12 4.411,62 4.548,21 4.689,07 I J L M 5.138,28 5.297,40 5.461,45 5.630,55 C D E F 6.262,11 6.508,27 6.764,10 7.029,97 I J L M 7.891,99 8.202,21 8.524,62 8.859,71

ANEXO IX QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CARGO EM COMISSÃO PADRÃO CÓDIGO QTD VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO CARGO EFETIVO (R$) Diretor Geral 07 MP.06.07 1 8.349,00 5.566,00 Assessor de Segurança Institucional Diretor de Administração Diretor de Orçamento e Finanças Diretor de Planejamento Diretor de Tecnologia da Informação 06 MP.06.06 1 1 1 1 1 7.653,25 4.870,25 Assessor Jurídico de Procurador-Geral de Justiça Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral de Justiça Assessor Jurídico de Procurador de Justiça Assessor Jurídico de Corregedor-Geral de Justiça Assessor-Adjunto de Segurança Institucional 05 MP.06.05 3 4 21 1 1 6.957,50 4.452,80 Assessor de Comunicação Assessor de Relações Públicas e Cerimonial 04 MP.06.04 1 1 6.261,75 4.035,35 Assessor de Tecnologia da Informação e Comunicação 03 MP.06.03 1 5.566,00 3.617,90 - 02 MP.06.02 0 4.870,25 3.200,45 - 01 MP.06.01 0 4.174,50 2.922,15 TOTAL 39 - -

ANEXO X QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

FUNÇÃO DE CONFIANÇA CÓDIGO QTD VALOR (R$) Chefe de Divisão da Secretaria dos Órgãos Colegiados Chefe de Divisão de Serviços Gerais Chefe de Divisão de Contratos e Convênios Chefe de Divisão de Recursos Humanos Chefe de Divisão de Controle Interno Chefe de Divisão da Unidade Administrativa Descentralizada - UNAD Chefe de Divisão de Movimentação de Processos e Expedientes - DMPE Chefe de Divisão do Centro de Atendimento ao Público - CAP Chefe de Divisão do Núcleo de Apoio Técnico - NAT MP.FC.01 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2.783,00 SUBTOTAL 9 - Chefe do Setor de Infraestrutura e Telecomunicação Chefe do Setor de Sistemas de Informação Chefe do Setor de Compras e Serviços Chefe do Setor de Patrimônio e Material MP.FC.02 1 1 1 1 2.504,70 SUBTOTAL 4 - Chefe da Seção de Transportes Chefe da Seção de Almoxarifado Chefe da Seção de Folha de Pagamento MP.FC.02

1 1 1 2.226,40 SUBTOTAL 3 - TOTAL 16 -

ANEXO XI QUADRO SUPLEMENTAR

CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO VALOR (R$) TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PGJ-NS-100 01 7.029,97