Lei Estadual do Amazonas nº 3836, de 3 de dezembro de 2012

Lei nº 3836/2012

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PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, o Anexo I da Lei n. 3.808, de 24 de setembro de 2012, que "ALTERA a remuneração dos docentes, procuradores e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, constantes dos Anexos VI e VII da Lei n. 3.656, de 1.º de setembro de 2011."

Art. 1.

O Anexo I da Lei n. 3.808, de 24 de setembro de 2012, que "ALTERA a remuneração dos docentes, procuradores e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, constantes dos Anexos VI e VII da Lei n. 3.656, de 1° de setembro de 2011.", passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Universidade do Estado do Amazonas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.808, de 24 de setembro de 2012 e Lei n. 3.656, de 1.° de setembro de 2011, com textos consolidados em face das disposições desta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para a Universidade do Estado do Amazonas.

Art. 4.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de maio de 2012.

(ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N. 3.808, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012)

ANEXO I (ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI N. 3.656/2011)

ANEXO VI - REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DA UEA

SERVIÇO CARGO GRUPO OCUPACIONAL CLASSE NÍVEL V E N C I M E N T O B Á S I C O GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO REMUNERAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO REMUNERAÇÃO REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR PROFESSOR GRADUADO ÚNICA - 1.177,67 448,64 1.626,31

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque 3.028,30 672,96 3.701,27 ESPECIALIZAÇÃO AUXILIAR A 1.589,18 794,59 2.383,76 3.178,35 1.589,18 4.767,53 B 1.636,85 818,43 2.455,28 3.273,70 1.636,85 4.910,55 C 1.685,96 842,98 2.528,93 3.371,91 1.685,96 5.057,87 D 1.736,53 868,27 2.604,80 3.473,07 1.736,53 5.209,61 MESTRADO ASSISTENTE A 2.081,07 1.040,53 3.121,61 4.162,14 2.081,07 6.243,21 B 2.143,51 1.071,75 3.215,25 4.287,00 2.143,51 6.430,51 C 2.207,81 1.103,90 3.311,71 4.415,61 2.207,81 6.623,41 D 2.274,04 1.137,02 3.411,06 4.548,08 2.274,04 6.822,12 DOUTORADO ADJUNTO A 2.766,79 1.383,40 4.150,19 5.533,59 2.766,79 8.300,38 B 2.849,80 1.424,90 4.274,70 5.699,60 2.849,80 8.549,40 C 2.935,29 1.467,64 4.402,93 5.870,58 2.935,29 8.805,87 D 3.023,35 1.511,67 4.535,02 6.046,70 3.023,35 9.070,05 DOUTORADO ASSOCIADO A 4.001,56 2.000,77 6.002,33 8.003,12 4.001,56 12.004,68 B 4.121,61 2.060,80 6.182,41 8.243,21 4.121,61 12.364,82 C 4.245,25 2.122,63 6.367,89 8.490,51 4.245,25 12.735,76 D 4.372,61 2.186,30 6.558,91 8.745,23 4.372,61 13.117,83 PROFESSOR TITULAR DOUTORADO ÚNICA - - - - 10.319,36 5.159,68 15.479,04

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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