Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Lei Estadual do Amazonas nº 3808, de 24 de setembro de 2012

Lei nº 3808/2012

Ver fonte oficial
4 artigos

PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos docentes, procuradores e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, constantes dos Anexos VI e VII da Lei n. 3.656, de 1º de setembro de 2011.

Art. 1.
Ficam reajustados, no percentual correspondente a 5,1042%, os valores constantes dos Anexos VI e VII da Lei n. 3.656, de 1º de setembro de 2011, relativo à tabela de remuneração dos docentes, procuradores e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, na forma dos Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo únicoO reajuste de que trata o caput deste artigo é devido a contar de 1º de maio de 2012.
Art. 2.
O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Universidade do Estado do Amazonas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.656, de 1º de setembro de 2011, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para a Universidade do Estado do Amazonas.
Art. 5.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2012.

ANEXO I (ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI N. 3.656/2011) ANEXO VI REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DA UEA

SERVIÇO CARGO GRUPO OCUPACIONAL CLASSE NÍVEL V E N C I M E N T O B Á S I C O GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO REMUNERAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO REMUNERAÇÃO REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR PROFESSOR GRADUADO ÚNICA - 1.177,67 448,64 1.626,31 3.028,30 672,96 3.701,27 ESPECIALIZAÇÃO AUXILIAR A 1.589,18 794,59 2.383,76 3.178,35 1.589,18 4.767,53 B 1.636,85 818,43 2.455,28 3.273,70 1.636,85 4.910,55 C 1.685,96 842,98 2.528,93 3.371,91 1.685,96 5.057,87 D 1.736,53 868,27 2.604,80 3.473,07 1.736,53 5.209,61 MESTRADO ASSISTENTE A 2.081,07 1.040,53 3.121,61 4.162,14 2.081,07 6.243,21 B 2.143,51 1.071,75 3.215,25 4.287,00 2.143,51 6.430,51 C 2.207,81 1.103,90 3.311,71 4.415,61 2.207,81 6.623,41 D 2.274,04 1.137,02 3.411,06 4.548,08 2.274,04 6.822,12 DOUTORADO ADJUNTO A 2.648,64 1.324,31 3.972,95 5.533,59 2.766,79 8.300,38 B 2.728,10 1.364,04 4.092,14 5.699,60 2.849,80 8.549,40 C 2.809,94 1.404,96 4.214,90 5.870,58 2.935,29 8.805,87 D 2.894,13

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque 1.447,12 4.341,24 6.046,70 3.023,35 9.070,05 DOUTORADO ASSOCIADO A 4.001,56 2.000,77 6.002,33 8.003,12 4.001,56 12.004,68 B 4.121,61 2.060,80 6.182,41 8.243,21 4.121,61 12.364,82 C 4.245,25 2.122,63 6.367,89 8.490,51 4.245,25 12.735,76 D 4.372,61 2.186,30 6.558,91 8.745,23 4.372,61 13.117,83 PROFESSOR TITULAR DOUTORADO ÚNICA - - - - 10.319,36 5.159,68 15.479,04

ANEXO II (ALTERAÇÃO ANEXO VII DA LEI N. 3.656/2011) ANEXO VII REMUNERAÇÃO DE PROCURADORES E TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UEA

SERVIÇO GRUPO OCUPACIONAL CARGO CLASSE NÍVEIS A B C VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO PROCURATÓRIO REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO PROCURATÓRIO REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO PROCURATÓRIO REMUNERAÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA NÍVEL SUPERIOR PROCURADOR JURÍDICO 1 ª 3.332,43 7.331,36 10.663,80 3.399,09 7.477,79 10.876,88 3.467,07 7.627,55 11.094,62 2ª 3.140,23 6.908,51 10.048,74 3.203,04 7.046,68 10.249,72 3.267,10 7.187,61 10.454,71 3ª 2.959,11 6.510,04 9.469,15 3.018,29 6.640,24 9.658,53 3.078,66 6.773,05 9.851,71 4ª 2.788,44 6.134,55 8.922,99 2.844,20 6.257,25 9.101,46 2.901,09 6.382,39 9.283,48 5ª 2.627,61 5.780,73 8.408,34 2.680,16 5.896,35 8.576,50 2.733,76 6.014,27 8.748,03 SERVIÇO GRUPO OCUPACIONAL CARGO CLASSE NÍVEIS A B C VENCIMENTO GRATIF. DE DESEMPENHO UNIVERSITÁRIO REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIF. DE DESEMPENHO UNIVERSITÁRIO REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIF. DE DESEMPENHO UNIVERSITÁRIO REMUNERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NÍVEL SUPERIOR I ANALISTA UNIVERSITÁRIO 1ª 3.332,43 1.999,46 5.331,89 3.399,09 2.039,45 5.438,54 3.467,07 2.080,24 5.547,32 2ª 3.140,23 1.884,14 5.024,37 3.203,04 1.921,82 5.124,86 3.267,10 1.960,28 5.227,38 3ª 2.959,11 1.775,46 4.734,58 3.018,29 1.810,98 4.829,26 3.078,66 1.847,20 4.925,86 4ª 2.788,44 1.673,06 4.461,49 2.844,20 1.706,52 4.550,73 2.901,09 1.740,65 4.641,74 5ª 2.627,61 1.576,56 4.204,17 2.680,16 1.608,09 4.288,25 2.733,76 1.640,26 4.374,02 NÍVEL SUPERIOR II PROFISSIONAL DAS ÁREAS DE BIOLÓGICAS E SAÚDE; PROFISSIONAL DAS ÁREAS DE HUMANAS E SOCIAIS; PROFISSIONAL DAS ÁREAS DE EXATAS E TECNOLÓGICAS; PROFISSIONAL DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1ª 3.332,43 933,08 4.265,52 3.399,09 951,74 4.350,83 3.467,07 970,78 4.437,86 2ª 3.140,23 879,26 4.019,49 3.203,04 896,85 4.099,89 3.267,10 914,78 4.181,89 3ª 2.959,11 828,55 3.787,66 3.018,29 845,12 3.863,41 3.078,66 862,02 3.940,68 4ª 2.788,44 780,77 3.569,20 2.844,20 796,37 3.640,58 2.901,09 812,31 3.713,39 5ª 2.627,61 735,73 3.363,33 2.680,16 750,44 3.430,60 2.733,76 765,45 3.499,21 NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO; TÉCNICO DA ÁREA DE EXATAS E TECNOLÓGICAS; TÉCNICO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; TÉCNICOS DAS ÁREA DE BIOLOGICAS E SOCIAIS 1ª 1.666,22 799,79 2.466,01 1.699,55 815,78 2.515,32 1.733,54 832,10 2.565,64 2ª 1.570,12 753,66 2.323,78 1.601,51 768,73 2.370,25 1.633,55 784,10 2.417,65 3ª 1.479,55 710,19 2.189,74 1.509,15 724,39 2.233,54 1.539,32 738,88 2.278,21 4ª 1.394,22 669,22 2.063,44 1.422,10 682,61 2.104,71 1.450,54 696,26 2.146,81 5ª 1.313,80 630,63 1.944,43 1.340,08 643,24 1.983,32 1.366,88 656,10 2.022,98 NÍVEL FUNDAMENTAL I AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AUXILIAR DE LABORATÓRIO; AUXILIAR DE BIBLIOTECA; AUXILIAR DE INFORMÁTICA 1ª 1.133,03 666,49 1.799,52 1.155,69 679,81 1.835,51 1.178,81 693,41 1.872,22 2ª 1.067,68 628,05 1.695,73 1.089,04 640,61 1.729,65 1.110,81 653,42 1.764,24 3ª 1.006,10 591,82 1.597,92 1.026,22 603,66 1.629,87 1.046,74 615,73 1.662,48 4ª 948,07 557,68 1.505,75 967,03 568,84 1.535,88 986,37 580,22 1.566,59 5ª 893,39 525,52 1.418,91 911,25 536,03 1.447,28 929,48 546,75 1.476,23 NÍVEL FUNDAMENTAL II VIGIA; AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO 1ª 726,47 569,18 1.295,65 741,01 580,56 1.321,57 755,83 592,18 1.348,00 2ª 684,58 536,35 1.220,92 698,26 547,08 1.245,34 712,23 558,02 1.270,25 3ª 645,09 505,41 1.150,50 657,98 515,53 1.173,51 671,14 525,84 1.196,98 4ª 607,88 476,27 1.084,15 620,04 485,79 1.105,83 632,43 495,50 1.127,94 5ª 572,82 448,79 1.021,61 584,27 457,77 1.042,05 595,96 466,93 1.062,89

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.