Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1019, de 15 de dezembro de 2022

Lei nº 1019/2022

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes dos indicados para composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS, conforme ANEXO I deste Decreto, nos termos do artigo 5º da Lei nº 2.358, de 29 de novembro de 1995, alterado pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017.

Parágrafo únicoAs indicações a que se refere o caput visam ao cumprimento do restante de mandato correspondente ao biênio 2021/2023.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2022.

Deputado ROBERTO CIDADE Deputado CARLOS BESSA

Presidente 1º Vice-Presidente

Deputada MAYARA PINHEIRO REIS Deputado ADJUTO AFONSO

2º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente

Deputado PÉRICLES NASCIMENTO Deputado ÁLVARO CAMPELO

Secretário-Geral 1º Secretário

Deputado SINÉSIO CAMPOS Deputado FAUSTO JÚNIOR

2º Secretário 3º Secretário

Deputado FELIPE SOUZA Deputada THEREZINHA RUIZ

Ouvidor Corregedor

Visto: WANDER MOTTA Diretor-Geral

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

Nº DE ORDEM INSTITUIÇÃO REPRESENTAÇÃO NOME FUNÇÃO

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

CLARA LUIZA DA Membro Secretaria de Estado de SILVA CABRAL Titular 01 Justiça, Direitos Humanos e Governamental GLAUCIO AGUIAR Membro Cidadania - SEJUSC

BESSA Suplente Secretaria de Estado de CARLOS HENRIQUE Membro 02 Governamental Produção Rural - SEPROR SILVA CONCEIÇÃO Suplente REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL AGLAYR SUZIANE Entidade de Membro 03 Abrigo Moacyr Aves BATISTA DA SILVA Assistência Social Suplente PÉRES Conselho Regional de Trabalhadores do SIMONE MORAES Membro 04 Serviço Social - CRESS 15a SUAS LISBOA Suplente Região/AM. Fórum Estadual dos Organização de DIBSON FLORES Membro 05 Usuários do SUAS do Usuários do SUAS BASTOS Titular Amazonas - FEUSUA JENNYPHER FARIAS Membro Fórum Estadual dos Organização de OLIVEIRA Titular 06 Trabalhadores do SUAS do Trabalhadores do ELIETE DAS GRAÇAS Membro Amazonas - FETSUAS SUAS COSTA SILVA Suplente Comitê Regional do Membro OZILENI VITAE NOÉ Movimento Nacional de Organização de Titular 07 Catadores de Materiais Usuários do SUAS IRINEIDE SOUZA DE Membro Reciclados - MNCR-AM LIMA Suplente

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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