Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 9859, de 13 de novembro de 1986
Decreto nº 9859
DECRETO N.º 9859 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986
DISPÕE sobre as funções gratificadas do CODEAMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1.
- As funções gratificadas do Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas, passam a ser as constantes do Anexo deste Decreto.
Parágrafo único- Os valores das funções gratificadas a que se refere este artigo são os atribuídos em Lei, para idênticas simbologias, na Administração Direta.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 1986.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Rosa Pontes dos Santos Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
A N E X O FUNÇÕES GRATIFICADAS
| Quantidade | Denominação | Simbologia |
| 04 | Assessor | FG-1 |
| 06 | Coordenador | FG-1 |
| 03 | Chefe de Departamento | FG-1 |
| 01 | Chefe de Gabinete | FG-2 |
| 26 | Chefe de Seção | FG-3 |
| 06 | Chefe de Setor | FG-4 |
| 12 | Secretária | FG-5 |
| Quantidade | Denominação | Simbologia |
| 04 | Assessor | FG-1 |
| 04 | Coordenador | FG-1 |
| 03 | Chefe de Departamento | FG-1 |
| 01 | Chefe de Gabinete | FG-2 |
| 18 | Chefe de Seção | FG-3 |
| 04 | Chefe de Setor | FG-4 |
| 06 | Secretária | FG-5 |
Publicação: D.O.E. de 14/11/1986
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.