Decreto Estadual do Amazonas nº 9836, de 7 de novembro de 1986

Decreto nº 9836

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DECRETO N.º 9836, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986

DISPÕE sobre a Tabela de Salários da Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV, do artigo 43, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o reajuste concedido aos servidores estaduais, a contar de 1.º de novembro do corrente ano;

CONSIDERANDO que cabe ao Governador do Estado dispor sobre a Tabela de Salários da SHAM, conforme dispõe o artigo 14, item IX, do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto n.º 4822, de 13.02.1980,

DECRETA:

Art. 1.

- A Tabela de Salários da Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas - SHAM fica acrescida de 20% (vinte por cento), a contar de 01.11.1986.

Art. 2.

- A remuneração dos Dirigentes fica fixada, a contar de 1.º de novembro de 1986, nos termos do Anexo deste Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de novembro de 1986.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

A N E X O

CARGO	Salário (Cz$ 1,00)	Representação (Cz$ 1,00 )
Presidente	10.900	4.500
Diretor	9.900	3.700

Publicação: D.O.E. de 10/11/1986

Decreto Estadual do Amazonas nº 9836, de 7 de novembro de 1986

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