Decreto Estadual do Amazonas nº 9591, de 27 de junho de 1986

Decreto nº 9591

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DECRETO N.º 9591 DE 27 DE JUNHO DE 1986

ALTERA o Decreto n.º 8781, de 12 de julho de 1985, que dispõe sobre a reestruturação orgânica da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe é conferida pelo artigo 43, Item IV, da Constituição Estadual,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Os artigos 2.º e 6.º do Decreto n.º 8781, de 12 de julho de 1985, que dispõe sobre a reestruturação orgânica da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art . 2.º - A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, dirigida por um Secretário, com auxílio de um Chefe de Gabinete e um Coordenador Geral, passa a ter a seguinte estrutura organizacional:

1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA

2 - ÓRGÃOS DE CONTROLE E ASSESSORAMENTO

3 - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO

4 - ÓRGÃOS DE ATIVIDADE-FIM

5 - ÓRGÃO DE APOIO GERAL

Art. 6.

- Ao Chefe de Gabinete compete substituir eventualmente o Secretário, auxiliá-lo na direção do órgão, através da supervisão das atividades de planejamento e desenvolvimento industrial, bem como de incumbir-se de outras tarefas que lhe forem delegadas".

Parágrafo único- No caso de impedimento do Chefe de Gabinete o Secretário será substituído pelo Coordenador Geral.

Art. 2.

- Ao Coordenador Geral compete substituir eventualmente o Chefe de Gabinete bem como auxiliá-lo na administração de órgão através da coordenação das atividades de desenvolvimento de turismo, comércio, comunicação e informática e supervisão das atividades-meio e outras atribuições que lhe forem delegadas.

Art. 3.

- O Anexo do Decreto n.º 8781, de 12 de julho de 1985, que trata das Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo passa a vigorar na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 4.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 1986.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

Roberto Cohen Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo

A N E X O

FUNÇÕES GRATIFICADAS

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO
04 03 15 03	Secretária Assistente de Gabinete Chefe de Serviço Auxiliar de Gabinete	FG-3 FG-5 FG-7 FG-9

Publicação: D.O.E. de 30/06/1986

Decreto Estadual do Amazonas nº 9591, de 27 de junho de 1986

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