Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 8249, de 23 de outubro de 1984
Decreto nº 8249
DISPÕE sobre as funções gratificadas da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV, do artigo 43, da Constituição Estadual e nos termos do parágrafo 1.º, do artigo 17 da Lei n.º 701, de 30.12.1967,
D E C R E T A :
Art. 1.
- As funções gratificadas da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social passam a ser as constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 1984.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado do Amazonas Betty Suely Lopes Secretária de Estado do Trabalho e Bem Estar Social
A N E X O
(Funções Gratificadas extintas)
| Quantidade | Denominação | Simbologia |
| 10 | Chefe de Núcleo | FG-1 |
| 08 | Gerente de Centro | FG-2 |
| 05 | Gerente de Posto | FG-4 |
| 16 | Chefe de Seção | FG-4 |
| 04 | Chefe de Serviço | FG-5 |
| 02 | Secretária | FG-5 |
| 06 | Auxiliar de Gabinete | FG-7 |
Publicação: D.O.E. de 23/10/1984
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.