Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 8117, de 17 de agosto de 1984
Decreto nº 8117
DECRETO N.º 8117 DE 17 DE AGOSTO DE 1984
UNIFICA a simbologia das funções gratificadas que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 7911, de 16 de maio de 1984, unificou a simbologia das funções gratificadas dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino da rede estadual de educação, pelo fato de exercerem as mesmas atividades, não comportando por isso, discriminação na retribuição pecuniária,
D E C R E T A :
Art. 1.
- As simbologias das funções gratificadas de Chefe dos Serviços Administrativos das Unidades Educacionais e de Secretários das Escolas, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura ficam unificadas, na forma abaixo:
a)Chefes dos Serviços Administrativos das Unidades Educacionais - FG- 4;
b)Secretários das Escolas - FG-7.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 1984.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Freida de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 20/08/1984