Decreto Estadual do Amazonas nº 7911, de 16 de maio de 1984

Decreto nº 7911

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DECRETO N.º 7911, DE 16 DE MAIO DE 1984

DISPÕE sobre a unificação da simbologia atribuída às funções gratificadas de diretores dos Estabelecimentos de Ensino da rede estadual de educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que, independente do número de alunos matriculados nos diferentes Estabelecimentos de Ensino da rede estadual, as funções de direção envolvem a mesma responsabilidade e complexidade, não permitindo, por isso, discriminação remuneratórias,

DECRETA:

Art. 1.

- As funções gratificadas atribuídas aos diretores dos Estabelecimentos de Ensino, da rede estadual de educação, passam a ter suas simbologias unificadas, vinculando-se aos seguintes símbolos:

IUnidades Educacionais - FG-1

IIEscolas e Centros - FG-3

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1.º de maio de 1984.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 1984.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

Freida de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura

Publicação: D.O.E. de 16/05/1984

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 8117, de 17 de agosto de 1984

Decreto Estadual do Amazonas nº 7911, de 16 de maio de 1984

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