Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 8049, de 19 de julho de 1984
Decreto nº 8049
Art. 1.
- A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, órgão da Administração Direta, criada pela Lei n.º 108, de 23 de dezembro de 1955, tem como objetivo estabelecer diretrizes para:
ISaneamento do meio ambiente;
IIPrevenção de doenças transmissíveis;
IIISaúde materno-infantil;
IVEducação sanitária;
VSaúde escolar;
VIAssistência médico-hospitalar;
VIISaúde Pública;
VIIIAssistência laboratorial;
IXReabilitação;
XPesquisa, planos e projetos científicos relativos à saúde humana;
XIAvaliação dos níveis de saúde da população através dos serviços de epidemiologia e bio-estatística.
DECRETO N.º 8049, DE 19 DE JULHO DE 1984
DISPÕE sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura e o funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde à sistemática atual,
DECRETA:
Art. 2.
- O desenvolvimento das atividades, de que trata o artigo anterior, dar-se-á pela execução direta e descentralizada, conforme sejam, respectivamente, competência dos órgãos da estrutura administrativa da Secretaria da entidade da Administração Indireta a ela vinculada e outros órgãos estaduais envolvidos na problemática.
Art. 3.
- A Secretaria de Estado da Saúde possui a seguinte estrutura básica:
IÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA
- Gabinete
- Assessoria
IIÓRGÃO COLEGIADO
- Conselho Estadual de Saúde
IIIÓRGÃOS DE ATIVIDADE MEIO
- Departamento de Administração
- Departamento Financeiro
IVÓRGÃOS DE ATIVIDADES FIM
- Coordenadoria de Planejamento de Saúde
- Coordenadoria de Epidemiologia
- Coordenadoria de Fiscalização Sanitária
- Coord. de Serv. de Saúde da Capital
- Coord. de Serv. de Saúde do Interior.
Art. 4.
- O Instituto de Medicina Tropical de Manaus, entidade autárquica, é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde para os fins estabelecidos na Lei n.º 1336, de 13 de julho de 1979.
Art. 5.
- O Gabinete tem por finalidade assistir o Secretário de Estado em sua representação política e social e preparar, para despacho, o expediente da Secretaria.
Art. 6.
- A Assessoria tem por finalidade assistir o Secretário de Estado e o Chefe de Gabinete em assuntos administrativos, jurídicos, de comunicação social e técnicos, relacionados com a área de atuação da SESAU.
Art. 7.
- O Conselho Estadual de Saúde tem por finalidade compatibilizar a programação estadual de saúde com as diretrizes nacionais, promovendo a integração dos órgãos que, no âmbito estadual, atuam no campo de saúde.
Art. 8.
- O Departamento de Administração tem por finalidade coordenar e dirigir as atividades relativas a pessoal, material e serviços gerais da SESAU, desenvolvidas por suas Dvisões, de acordo com as diretrizes emanadas do órgão central do sistema.
Art. 9.
- O Departamento Financeiro, tem por finalidade a execução geral de orçamento, estando sujeito à orientação normativa e supervisão técnica da Secretaria Estado da Fazenda.
Art. 10.
- A Coordenadoria de Planejamento de Saúde tem por finalidade exercer funções específicas de planejamento, avaliação e estatística, propor normas técnicas para as atividades de saúde e supervisionar a sua aplicação, elaborar planos, programas e projetos de saúde, de modo a permitir o seu desenvolvimento no âmbito estadual.
Art. 11.
- A Coordenadoria de Epidemiologia tem por finalidade promover as ações de vigilância epidemiológica, laboratorial e de estatística de saúde, de acordo com as dretrizes emanadas do Ministério da Saúde.
Art. 12.
- A Coordenadoria de Fiscalização sanitária tem por finalidade promover a fiscalização sanitária relativa a proteção da saúde da população e fiscalização do exercício profissional.
Art. 13.
- A Coordenadoria de Serviços de Saúde da Capital tem por finalidade coordenar todas as atividades médico-sanitárias e hospitalares desenvolvidas na Capital.
Art. 14.
- A Coordenadoria de Serviços de Saúde do Interior tem por finalidade promover e coordenar todas as atividades médico-sanitárias e hospitalares desenvolvidas no Interior.
Art. 15.
- A complementação da estrutura de que trata este Decreto será estabelecida em Regimento Interno, através de Portaria do titular da Secretaria.
Art. 16.
- Fica revogado o Decreto n.º 5638, de 03 de junho de 1981, e demais disposições em contrário.
Art. 17.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 1984.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Euler Esteves Ribeiro Secretário de Estado da Saúde
Publicação: D.O.E. de 20/07/1984