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Decreto Estadual do Amazonas nº 7488, de 30 de setembro de 1983

Decreto nº 7488

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETO N.º 7488 DE 30 DE SETEMBRO DE 1983

APROVA o quadro de empregos e a tabela de salários de empregos de confiança e de gratificação de função do Instituto de Terras e Colonização do Amazonas - ITERAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Fica aprovado o Quadro de Empregos do Instituto de Terras e Colonização do Amazonas - ITERAM, na forma do anexo I, e a Tabela de Empregos de Confiança e de Gratificação de Função, com os respectivos salários, na forma do anexo II, em consonância com o parágrafo único do art. 5.º da Lei n.º 1608, de 04 de agosto de 1983 e Decreto n.º 7438, de 06 de setembro de 1983.
Parágrafo único- O benefício a que se refere o inciso III, do artigo 2.º, da Lei n.º 1604, de 21 de julho de 1983 incidirá sobre os valores da Tabela de Salários.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 1983, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 1983.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

Iomar Cavalcante de Oliveira Secretário Para Assuntos Fundiários e Projetos Especiais

A N E X O I

QUADRO DE EMPREGOS

GRUPO / CÓDIGO

E M P R E G O S

E S P E C I F I C A Ç Ã O

QUANTIDADE

ATIVIDADE

DE

NÍVEL

SUPERIOR

- ANS -

Advogado

Engenheiros:

. Civil

. Agrônomo

. Florestal

. Agrimensor

. Cartógrafo

. Químico

Arquiteto

Geógrafo

Economista

Administrador de Empresa

Contador

Assistente Social

Médico

Bibliotecária

Sociólogo

Psicólogo

14

02

23

03

06

06

01

01

02

04

05

04

03

03

02

01

01

ATIVIDADE

DE

NÍVEL

MÉDIO

- ANM -

Técnicos:

. Agrícola

. Cartografia

. Contabilidade

Agentes:

. Serviço Administrativo

. Serviço Engenharia

. Documentação e Arquivo

Artífice Especializado

Desenhista

Recepcionista

Telefonista

Auxiliar de Enfermagem

20

05

05

120

20

12

30

20

03

02

02

ATIVIDADE

AUXILIAR I

- AAX-I -

Vigia

Auxiliar de Serviços Gerais

10

11

ATIVIDADE

AUXILIAR II

- AAX-II

Motorista

Artífice

15

50

EMPREGOS

DE

CONFIANÇA

Assessores

Chefe Procuradoria Geral

Chefe Assessoria de Planejamento

Chefe Divisões

Chefe Gabinete

Chefe Centro Documentação e Informática

10

01

01

09

01

01

GRATIFICAÇÃO

DE

FUNÇÃO

Chefe de Seção

Chefe de Procuradoria

Secretária da Diretoria

Secretária de Assessoria

Motorista da Diretoria

Secretária de Divisão

Secretária

26

03

05

04

05

09

04

GRUPO / CÓDIGOE M P R E G O S
E S P E C I F I C A Ç Ã OQUANTIDADE
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
SUPERIOR
- ANS -
Advogado
Engenheiros:
. Civil
. Agrônomo
. Florestal
. Agrimensor
. Cartógrafo
. Químico
Arquiteto
Geógrafo
Economista
Administrador de Empresa
Contador
Assistente Social
Médico
Bibliotecária
Sociólogo
Psicólogo
14
02
23
03
06
06
01
01
02
04
05
04
03
03
02
01
01
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
MÉDIO
- ANM -
Técnicos:
. Agrícola
. Cartografia
. Contabilidade
Agentes:
. Serviço Administrativo
. Serviço Engenharia
. Documentação e Arquivo
Artífice Especializado
Desenhista
Recepcionista
Telefonista
Auxiliar de Enfermagem
20
05
05
120
20
12
30
20
03
02
02
ATIVIDADE
AUXILIAR I
- AAX-I -
Vigia
Auxiliar de Serviços Gerais
10
11
ATIVIDADE
AUXILIAR II
- AAX-II
Motorista
Artífice
15
50
EMPREGOS
DE
CONFIANÇA
Assessores
Chefe Procuradoria Geral
Chefe Assessoria de Planejamento
Chefe Divisões
Chefe Gabinete
Chefe Centro Documentação e Informática
10
01
01
09
01
01
GRATIFICAÇÃO
DE
FUNÇÃO
Chefe de Seção
Chefe de Procuradoria
Secretária da Diretoria
Secretária de Assessoria
Motorista da Diretoria
Secretária de Divisão
Secretária
26
03
05
04
05
09
04

A N E X O II

TABELA DE EMPREGOS DE CONFIANÇA

G R U P O S

SALÁRIOS

Cr$

Assessores

Chefe Procuradoria Geral

Chefe Assessoria de Planejamento

Chefes de Divisões

Chefe de Gabinete

Chefe do Centro de Documentação

e Informática

280.000

308.206

292.796

292.796

292.796

292.796

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

G R U P O S

SALÁRIOS

Cr$

GF 1 - Chefe Procuradoria

GF 1 - Chefe de Seção

GF 2 - Secretária de Diretoria

GF 3 - Secretária de Assessoria

GF 3 - Motorista de Diretoria

GF 3 - Secretária de Divisão

GF 4 -Secretária

60.000

60.000

50.000

40.000

40.000

40.000

30.000

A N E X O II

TABELA DE EMPREGOS DE CONFIANÇA

G R U P O SSALÁRIOS
Cr$
Assessores
Chefe Procuradoria Geral
Chefe Assessoria de Planejamento
Chefes de Divisões
Chefe de Gabinete
Chefe do Centro de Documentação
e Informática
280.000
308.206
292.796
292.796
292.796
292.796

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

G R U P O SSALÁRIOS
Cr$
GF 1 - Chefe Procuradoria
GF 1 - Chefe de Seção
GF 2 - Secretária de Diretoria
GF 3 - Secretária de Assessoria
GF 3 - Motorista de Diretoria
GF 3 - Secretária de Divisão
GF 4 -Secretária
60.000
60.000
50.000
40.000
40.000
40.000
30.000

Publicação: D.O.E. de 03/10/1983

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