Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 5636, de 29 de maio de 1981
Decreto nº 5636
DECRETO N.º 5636 DE 29 DE MAIO DE 1981
FIXA as funções gratificadas da Secretaria de Estado da Produção Rural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Secretaria de Estado da Produção Rural de meios capazes de prover a respectiva estrutura organizacional, cuja dinamização está a exigir maior funcionalidade para implantação da política oficial do Governo;
CONSIDERANDO, ainda, a Resolução n.º 08/81 do Conselho Estadual de Política Salarial,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 1981.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Natanael Bento Rodrigues Secretário de Estado da Administração Bernardes Martins Lindoso Secretário de Estado da Produção Rural
A N E X O
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | SÍMBOLO |
| Chefe de Núcleo (Extintos) Chefe de Divisão (Extintos) Chefe de Seção (Extintos) Secretária (Extintos) | 06 04 13 05 | FG-1 FG-1 FG-7 FG-5 |
Publicação: D.O.E. de 29/05/1981
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.