Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 5610, de 18 de maio de 1981
Decreto nº 5610
Casa Civil
DECRETO N.º 5610 DE 18 DE MAIO DE 1981.
FIXA novos valores de diárias para os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 2.112, de 30 de abril de 1971;
CONSIDERANDO, finalmente, o coeficiente de atualização monetária fixado pelo Decreto Federal n.º 85.951, de 29 de abril de 1981;
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 1981.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Onias Bento da Silva Filho Secretário de Estado da Fazenda Natanael Bento Rodrigues Secretário de Estado da Administração
TABELA DE DIÁRIAS
| CARGOS | D I Á R I A S | I | II | III | IV | ||||
| Brasília, Rio, São Paulo, Salvador, B. Horizonte, Belém, Manaus, Rio Branco e Capitais dos Territórios | Curitiba, Porto Alegre, Recife, Niterói, Fortaleza e Florianópolis | João Pessoa, Natal, Maceió, S. Luiz, Terezina, Aracajú, Vitória, Cuiabá, Goiânia e Campo Grande | Interior de todos os Estados da Federação | ||||||
| Cr$ | % | Cr$ | % | Cr$ | % | Cr$ | % | ||
A
| Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, Chefe da Casa Militar, Chefe da Auditoria de Controle Interno e Representante de Governo em Brasília. | 1 | 6.107,00 | 100 | 5.441,00 | 89,1 | 4.793,00 | 78,5 | 3.664,00 | 60,0 |
B
| Procurador Geral do Estado, Procurador Geral de Justiça e Comandante do Polícia Militar. | 1 | 5.801,00 | 95,0 | 5.166,00 | 84,6 | 4.549,00 | 74,5 | 3.218,00 | 52,7 |
C
| Subsecretário de Estado, Secretário Particular do Governador, Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador, Subchefe da Casa Civil, Casa Militar, Auditoria, Representação e Titulares de Cargos de Autarquias, Empresas Públicas, Fundações, Órgãos relativamente Autonômos e Órgãos Semi-Autonômos. | 1 | 5.477,00 | 89,7 | 4.891,00 | 80,1 | 4.305,00 | 70,5 | 2.778,00 | 45,5 |
D
| Vice-Diretores, Secretário Adjunto e Cargos equivalentes dos Órgãos da Administração Indireta e Fundações, Titulares de Cargos de Direção de Departamento da Administração Indireta e de Órgãos Similares da Administração Direta, Supervisores e Técnicos de Formação Universitária, Oficiais da PMAM e Assessores de Secretário de Estado. | 1 | 4.891,00 | 80,1 | 4.305,00 | 70,5 | 3.719,00 | 60,9 | 2.742,00 | 44,0 |
E
| Auxiliares Técnicos de Nível Médio, Pessoal de Nível Administrativo, Praça da PMAM e demais Servidores. | 1 | 3.132,00 | 51,3 | 2.351,00 | 38,5 | 1.758,00 | 28,8 | 1.583,00 | 25,6 |
Publicação: D.O.E. de 18/05/1981