Decreto Estadual do Amazonas nº 51282, de 27 de fevereiro de 2025

Decreto nº 51282

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO Nº 51.282, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 133/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO para a CASA CIVIL, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 4, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 1, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de março de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 27/02/2025

Decreto Estadual do Amazonas nº 51282, de 27 de fevereiro de 2025

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo