Decreto Estadual do Amazonas nº 48628, de 30 de novembro de 2023

Decreto nº 48628

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DECRETO Nº 48.628, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 580/2023 - SECEXACC, subscrito pela Secretaria Executiva Adjunta da Casa Civil,

DECRETA:

Art. 1.

Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS para o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor GLAYSON LUIZ OLIVEIRA PEIXOTO, passando a integrar o Anexo Único, Parte 28, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JOÃO COELHO BRAGA Secretário de Estado das Cidades e Territórios

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 30/11/2023

Decreto Estadual do Amazonas nº 48628, de 30 de novembro de 2023

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