Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 48344, de 26 de outubro de 2023
Decreto nº 48344
Casa Civil
DECRETO Nº 48.344, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
FIXA o número de vagas do Programa de Residência Médica da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que a presente medida não implicará em aumento de despesas com pessoal, em atenção ao Decreto n.º 47.925, de 16 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que o valor da bolsa de estudos é fixado por meio de Portaria Interministerial dos Ministérios da Educação e da Saúde;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.º 0527/2022-GAB/ FCECON, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017301.001813/2022-37,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 26/10/2023