Decreto Estadual do Amazonas nº 4608, de 31 de julho de 1979

Decreto nº 4608

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DECRETO N.º 4608 DE 31 DE JULHO DE 1979

ALTERA a composição de Conselhos e Comissões Estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43, item IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar de n.º 1, de 26 de junho de 1979, que atribui novas competências ao Vice-Governador do Estado,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica incluído o Vice-Governador como membro nato e Presidente dos Conselhos e Comissões Estaduais abaixo referidos:

Conselho de Defesa do Meio Ambiente

Conselho Estadual de Política Salarial

Conselho Estadual de Indústria, Comércio e Turismo

Comissão de Defesa Civil

Comissão Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico.

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário,este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 1979.

JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Mário Haddad Secretário de Estado do Interior e Justiça

Publicação: D.O.E. de 31/07/1979

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.