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Decreto Estadual do Amazonas nº 46026, de 18 de julho de 2022

Decreto nº 46026

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Casa Civil

DECRETO Nº 46.026, DE 18 DE JULHO DE 2022

DISPÕE sobre a mudança de nomenclatura de cargos de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO as mudanças de nomenclaturas de cargos de provimento em comissão, não geram impacto financeiro;

CONSIDERANDO, o pedido constante do Ofício n. º 979/2022-GABINETE/ADAF, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal, e o que mais consta do Processo n. º 01.01.018202.003489/2022-37

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica determinada a mudança de nomenclatura de cargos de provimento em comissão da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 42, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,18 de julho de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 18/07/2022

ANEXO ÚNICO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NOMENCLATURA ATUALNOVA NOMENCLATURA
QUANT.CARGOSIMB.QUANT.CARGOSIMB.
01ASSESSOR IAD-101CHEFE DE DEPARTAMENTOAD-1
04COORDENADOR
LOCAL I
AD-202GERENTEAD-2
02ASSESSOR II
24COORDENADOR
LOCAL II
AD-302COORDENADORAD-3
10COORDENADOR DE UNIDADE
12ASSESSOR III

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