Decreto Estadual do Amazonas nº 45840, de 14 de junho de 2022

Casa Civil

DECRETO Nº 45.840, DE 14 DE JUNHO DE 2022

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 45.113, de 18 de janeiro de 2022, que "DISPÕE sobre a instauração, composição e funcionamento do Grupo de Ações Coordenadas da Defesa Civil do Estado do Amazonas - GRAC e dá outras providências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, e incisos, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 45.113, de 18 de janeiro de 2022, que "DISPÕE sobre a instauração, composição e funcionamento do Grupo de Ações Coordenadas da Defesa Civil do Estado do Amazonas - GRAC e dá outras providências.";

CONSIDERANDO a ocorrência do fenômeno da enchente nos municípios do Estado do Amazonas, caracterizada pela elevação do nível das calhas dos rios do Estado do Amazonas, que causa sérios danos e prejuízos às comunidades afetadas, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes;

CONSIDERANDO que os programas e projetos da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, dentre outras finalidades, tem por objetivo promover a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Amazonas por meio do desenvolvimento econômico; modernização administrativa;

desenvolvimento ambiental; social; urbanístico e de infraestrutura;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a participação institucional, comunitária e integrativa nas atividades de proteção e defesa civil;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.° 012/2022-AJUR/SUBCOMADEC e o que mais consta do Memo n.º 007/2022-AJUR/SUBCOMADEC;

D E C R E T A :