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Decreto Estadual do Amazonas nº 45590, de 10 de maio de 2022

Decreto nº 45590

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Casa Civil

DECRETO Nº 45.590, DE 10 DE MAIO DE 2022

DISPÕE sobre a mudança de nomenclatura de cargos de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO que as mudanças de nomenclaturas de cargos de provimento em comissão não geram impacto financeiro;

CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 1108/2022-DEPLAN/GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.009870/2022-85,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica determinada a mudança de nomenclatura dos cargos de confiança e de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 10/05/2022

CARGOS DE CONFIANÇA

NOMENCLATURA ATUALNOVA NOMENCLATURA
QUANT.CARGOSIMB.QUANT.CARGOSIMB.
01SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL-SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO-
01SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO INTERIOR-03
01SECRETÁRO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

04ASSESSOR IAD-104CHEFE DE DEPARTAMENTOAD-1
11ASSESSOR IIAD-211GERENTEAD-1

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