Decreto Estadual do Amazonas nº 45300, de 14 de março de 2022

Decreto nº 45300

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO Nº 45.300, DE 14 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 082/2022-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da Superintendência Estadual de Habitação para a Secretaria de Estado de Produção Rural, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor EVANILSON ANTONIO FREITAS CORDEIRO, passando a integrar o Anexo Único, Parte 24, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 09 de março de 2022.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de março de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JOÃO COELHO BRAGA Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício

PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 14/03/2022

Decreto Estadual do Amazonas nº 45300, de 14 de março de 2022

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo