Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 45261, de 25 de fevereiro de 2022
Decreto nº 45261
Casa Civil
DECRETO Nº 45.261, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
REVOGA o Decreto n.º 43.275, de 11 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a requisição administrativa dos espaços físicos em condições de operação hospitalar do "Hospital Nilton Lins", localizado na Rua Inglaterra, n.º 14, Bairro Flores, Manaus, Amazonas, acompanhado de todos os bens móveis que o guarnecem".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que a ocupação hospitalar das unidades da Rede demonstrou diminuição no número de pacientes internados tanto em UTI quanto em leito clínico, em especial, no Hospital de Combate ao Covid-19;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Saúde deliberou que, diante do cenário epidemiológico, e da necessidade de ajuste nos atendimentos não-covid, bem como diante da taxa de ocupação do Hospital Delphina Aziz, pelo encerramento das atividades assistenciais na estrutura requisitada administrativamente, Hospital de Combate ao Covid-19 Nilton Lins;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 485/2022-GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.003935/2022-89,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 25/02/2022