Decreto Estadual do Amazonas nº 45161, de 7 de fevereiro de 2022

Decreto nº 45161

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DECRETO Nº 45.161, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 049/2022-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação para a Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 54, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.º de fevereiro de 2022.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de fevereiro de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

LUIZ OTÁVIO DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 07/02/2022

Decreto Estadual do Amazonas nº 45161, de 7 de fevereiro de 2022

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