Decreto Estadual do Amazonas nº 45099, de 5 de janeiro de 2022

Decreto nº 45099

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DECRETO N.º 45.099, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A :

Art. 1.

Ficam remanejados da Casa Civil para o Centro de Serviços Compartilhados, 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 25, da mesma Lei.

Art. 2.

Fica remanejado do Cerimonial, órgão integrante da estrutura da Casa Civil, para o Centro de Serviços Compartilhados, 01 (um,) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, constante do Anexo Único, Parte 1 - CERIMONIAL, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 25, da mesma Lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.º de janeiro de 2022.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de janeiro de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 05/01/2022

Decreto Estadual do Amazonas nº 45099, de 5 de janeiro de 2022

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