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Decreto Estadual do Amazonas nº 45026, de 22 de dezembro de 2021

Decreto nº 45026

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Casa Civil

DECRETO Nº 45.026, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 42.632, de 18 de agosto de 2020, que "REORGANIZA o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante da Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.º 3.544/2020-GDG/PCPAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.002363/2021-53

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica transformada a nomenclatura das Funções de "Integrantes do Fera, FG-3" em "Subgerente de Departamento, FG-3", constantes do Anexo Único do Decreto n.º 42.632, de 18 de agosto de 2020.

Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública

EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 22/12/2021

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