Decreto Estadual do Amazonas nº 44613, de 29 de setembro de 2021

Decreto nº 44613

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DECRETO Nº 44.613, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de provimento em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria de Estado de Saúde, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pela servidora GABRIELLE CARDOSO MOREIRA, passando a integrar o Anexo Único, Parte 13, da mesma Lei.

Parágrafo únicoO cargo especificado no caput deste artigo passa a ter sua nomenclatura definida como Assessor II, AD-2.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de outubro de 2021.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de setembro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 29/09/2021

Decreto Estadual do Amazonas nº 44613, de 29 de setembro de 2021

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