Decreto Estadual do Amazonas nº 44612, de 29 de setembro de 2021

Decreto nº 44612

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DECRETO Nº 44.612, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de provimento em comissão e de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus para a Secretaria Geral da Vice-Governadoria, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, constante do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 10, da mesma Lei.

Art. 2.

Fica remanejado da Secretaria Geral da Vice-Governadoria para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 01 (um) cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto, constante do Anexo Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 18, da mesma Lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de outubro de 2021.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de setembro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 29/09/2021

Decreto Estadual do Amazonas nº 44612, de 29 de setembro de 2021

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