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Decreto Estadual do Amazonas nº 44297, de 3 de agosto de 2021

Decreto nº 44297

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Art. 1. Art. 3.
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Casa Civil

DECRETO Nº 44.297, DE 03 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15, inciso II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019;

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica remanejado, da Casa Civil para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 39, da mesma Lei.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de agosto de 2021.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 03/08/2021

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