Decreto Estadual do Amazonas nº 44183, de 9 de julho de 2021

Decreto nº 44183

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DECRETO Nº 44.183, DE 09 DE JULHO DE 2021

HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 003/2021, de 30 de março de 2021, que "DISPÕE sobre Indicação de 02 (dois) Conselheiros para comporem o Conselho Estadual de Direitos da Mulher - CEDIM do Estado do Amazonas, e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.007216/2021-56,

DECRETA:

Art. 1.

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 003/2021, de 30 de março de 2021, que "DISPÕE sobre Indicação de 02 (dois) Conselheiros para comporem o Conselho Estadual de Direitos da Mulher - CEDIM do Estado do Amazonas, e dá outras providências" na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

Publicação: D.O.E. de 09/07/2021

Decreto Estadual do Amazonas nº 44183, de 9 de julho de 2021

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