Decreto Estadual do Amazonas nº 43689, de 8 de abril de 2021

Decreto nº 43689

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DECRETO N.º 43.689, DE 08 DE ABRIL DE 2021

HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 033/2020, de 15 de dezembro de 2020, que "DISPÕE sobre a composição da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.005455/2021-71,

DECRETA:

Art. 1.

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 033/2020, de 15 de dezembro de 2020, que "DISPÕE sobre a composição da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Saúde

Publicação: D.O.E. de 08/04/2021

Decreto Estadual do Amazonas nº 43689, de 8 de abril de 2021

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