Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 43636, de 29 de março de 2021
Decreto nº 43636
Casa Civil
DECRETO N.º 43.636, DE 29 DE MARÇO DE 2021
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 023/2020, de 28 de julho de 2020, que "DISPÕE sobre a Solicitação de Afastamento Definitivo do Conselheiro Representante do Conselho Regional de Odontologia, do Amazonas do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.008233/2020-20,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Saúde
Publicação: D.O.E. de 29/03/2021