Decreto Estadual do Amazonas nº 43404, de 11 de fevereiro de 2021

Decreto nº 43404

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DECRETO N.º 43.404, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica remanejado da Casa Civil para o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Consultor Técnico II, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pela servidora CECELIENE RAIMUNDA PEDROSA, passando a integrar o Anexo Único, Parte 33, da mesma Lei.

Art. 2.

Fica remanejado do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas para a Casa Civil, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 33, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 1, da mesma Lei.

Parágrafo únicoPara efeito de padronização o cargo especificado no caput deste artigo, passa a ter sua nomenclatura definida como Assessor I, AD-1.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 11/02/2021

Decreto Estadual do Amazonas nº 43404, de 11 de fevereiro de 2021

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