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Decreto Estadual do Amazonas nº 43289, de 20 de janeiro de 2021

Decreto nº 43289

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO N.º 43.289, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, que disponibiliza a estrutura da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, com a mão de obra e equipamentos existentes, para gerenciamento, coordenação e administração pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, enquanto estiver vigente o referido Termo de Cooperação,

D E C R E T A :

Art. 1.
Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Saúde para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, na forma do Anexo Único deste Decreto, com os respectivos ocupantes, os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 28, da mesma Lei.
Parágrafo únicoOs cargos de provimento em comissão remanejados no caput deste artigo, são destinados especificamente aos servidores que atuarem na Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, integrante da estrutura do Sistema Estadual de Saúde do Amazonas.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.º de janeiro de 2021.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2021.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas

CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 20/01/2021

ANEXO ÚNICO

CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SAÚDE

NOMECARGOSIMB.
JANDERSON LOURENÇO LOPESDiretor de Unidade Tipo IIDS-2
DANIELLE FIGUEIREDO
RODRIGUES FERNANDES
Gerente de Serviços
Técnicos Tipo II
GT2
ANDERSON MONTEIRO MOURAGerente de Serviços de
Enfermagem Tipo II
GE2
ADEAGNA BENTO LABORDAGerente AdministrativoFinanceiro Tipo IIGA-2

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