Decreto Estadual do Amazonas nº 43098, de 25 de novembro de 2020

Decreto nº 43098

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DECRETO N.º 43.098, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÕE sobre a alteração da nomenclatura do cargo de confiança que específica, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1835/2020-GS/ SEAD, subscrito pela Secretária de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.009767.2020,

D E C R E T A :

Art. 1.

O cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto de Recursos Humanos e Finanças, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, passa a denominar-se SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

Parágrafo únicoEm virtude do disposto no caput deste artigo, o Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020, e seus anexos, passam a vigorar com a alteração da nomenclatura do cargo de Secretário Executivo Adjunto de Gestão de Recursos Humanos.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 02 de março de 2020.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 25/11/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 43098, de 25 de novembro de 2020

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