Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 43006, de 12 de novembro de 2020
Decreto nº 43006
Casa Civil
DECRETO N.º 43.006, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
ALTERA, na forma que especifica o Anexo II, do Decreto n.º 40.691, de 16 de maio de 2019 que "ALTERA e atualiza a concessão de passagens e diárias no âmbito da Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.º 2520/2019/IPAAM/GAB, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00008293.2019,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 12/11/2020
| CARGOS/FUNÇÕES | NO ESTADO (R$) | FORA DO ESTADO (R$) | PAÍSES DO CONTINENTE AMERICANO (US$) | OUTROS PAÍSES (US$) | |
| CAT II | Secretário Executivo | 182,00 | 327,00 | 310,00 | 470,00 |
Sec. Exec. Da Comissão de Cooperação e Relações Institucionais - CCRIA
Coordenador do Comitê de Articulação Internacional
Subchefe do Gabinete Pessoal do Governador
Subcontrolador Geral do Estado
Subouvidor Geral do Estado
Subcomandante Geral da Polícia Militar
Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros
Delegado Geral-Adjunto da Polícia Civil
Subprocurador Geral Adjunto
Presidentes de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas
Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa da Casa Civil
Corregedor da Procuradoria Geral do Estado
Chefe do Cerimonial do Gabinete do Governador
Coordenador Executivo da UGPE
Vice-Presidente da Comissão Geral de Licitação do poder Executivo
Procurador do Estado
Delegado da Polícia
Chefe do Estado Maior da Polícia Militar
Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros
Oficial da Polícia Militar
Oficial do Corpo de Bombeiros Militar
Vice Reitor
Analista Ambiental do IPAAM
| CAT III | Secretário Executivo Adjunto | 147,00 | 292,00 | 280,00 | 440,00 |
Chefe-Adjunto da Consultoria Técnico Legislativa
Coordenador do Sistema Prisional
Subcontrolador Geral Adjunto
Diretores Intermediários de Autarquias e Fundações
Vice Presidente da JUCEA
Subcoordenador Setorial da UGPE
Pro-Reitor
Presidente da Comissão Administrativa
Chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado e da Fazenda
Ocupantes dos demais Cargos IPAAM, que exerçam função de fiscalização