Decreto Estadual do Amazonas nº 42690, de 27 de agosto de 2020

Decreto nº 42690

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N.º 42.690, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A :

Art. 1.

Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria de Estado de Saúde, 01 (um) cargo de confiança de Secretário Executivo, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 13, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.º de setembro de 2020.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Saúde, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 27/08/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 42690, de 27 de agosto de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo