Decreto Estadual do Amazonas nº 42675, de 26 de agosto de 2020

Decreto nº 42675

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N.º 42.675, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica remanejado da Superintendência Estadual de Habitação para o Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO AMORIM NETO, passando a integrar o Anexo Único da Lei Delegada n.º 125, de 1.º de novembro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de setembro de 2020.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de agosto de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO Secretário de Estado das Cidades e Territórios

WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 26/08/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 42675, de 26 de agosto de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo