Decreto Estadual do Amazonas nº 42659, de 24 de agosto de 2020

Decreto nº 42659

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DECRETO N.º 42.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado e dos cargos de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A :

Art. 1.

Ficam remanejados o cargo comissionado e os cargos de confiança dos Órgãos abaixo especificados, para a Secretaria de Estado de Saúde, passando a integrar o Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019:

I - Casa Civil (Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, com o respectivo ocupante, ocupado pela servidora JESSICA TRAJANO DA SILVA;

II Secretaria de Estado de Comunicação Social (Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto;

III Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de confiança de Secretário Executivo; e

IV Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

RODRIGO PACHECO ARAÚJO Secretário de Estado de Comunicação Social

ADRIANO MENDONÇA PONTE Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas - SERFI

WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Saúde Interino

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 24/08/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 42659, de 24 de agosto de 2020

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