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Decreto Estadual do Amazonas nº 42489, de 13 de julho de 2020

Decreto nº 42489

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Casa Civil

DECRETO N.º 42.489, DE 13 DE JULHO DE 2020

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 41.108, de 07 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto à classe e o código do cargo da servidora, IZANE MARIA DE SOUZA QUEIROZ MACEDO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00015496.2018,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 41.108, de 07 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à classe e o código do cargo da servidora, IZANE MARIA DE SOUZA QUEIROZ MACEDO, Professor PF-20-ESP-III, Matrícula n.º 010.928-2D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ATOSITUAÇÃO FUNCIONAL
Decreto n.º 41.108, de 07 de agosto de 2019ANTERIORCORREÇÃO
Professor 4.ª Classe, código PF20-LPL-IV, Ref.H1Professor 3.ª Classe, código PF20-ESP-III, Ref. H1
Parágrafo únicoOs efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 13/07/2020

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