Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 42354, de 1 de junho de 2020
Decreto nº 42354
Casa Civil
DECRETO N.º 42.354, DE 01 DE JUNHO DE 2020
ALTERA, na forma que específica, o Decreto n.º 42.176, de 08 de abril de 2020, que "DISPÕE sobre a concessão de benefício eventual, para aquisição de gêneros alimentícios, de higiene e limpeza, considerando a pandemia do novo coronavírus - COVID-19, de caráter provisório, às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Decreto n.º 42.176, de 08 de abril de 2020, na parte referente aos requisitos básicos a serem cumpridos pelo beneficiário do auxílio emergencial estadual,
D E C R E T A:
"
(...)"
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA Secretária de Estado da Assistência Social
CAROLINE DA SILVA BRAZ Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 01/06/2020