Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 42353, de 29 de maio de 2020

Decreto nº 42353

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N.º 42.353, DE 29 DE MAIO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica remanejado da Secretaria de Estado da Fazenda para a Secretaria de Estado de Saúde, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte13, da mesma Lei.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ Secretária de Estado de Saúde

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 29/05/2020

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo