Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 42057, de 13 de março de 2020
Decreto nº 42057
Casa Civil
DECRETO N.° 42.057, DE 13 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,
DECRETA:
Art. 1.
Fica remanejado da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 12, da mesma Lei.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2020.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício
PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
Publicação: D.O.E. de 13/03/2020