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Decreto Estadual do Amazonas nº 42056, de 13 de março de 2020

Decreto nº 42056

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Casa Civil

DECRETO N.° 42.056, DE 13 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.
Fica remanejado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação para a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único da Lei Delegada n.° 124, de 1.° de novembro de 2019.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2020.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2020.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Publicação: D.O.E. de 13/03/2020

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