Decreto Estadual do Amazonas nº 42035, de 9 de março de 2020

Decreto nº 42035

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DECRETO N.º 42.035, DE 09 DE MARÇO DE 2020

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 6.577, de 13 de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 26 de novembro do mesmo ano apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora NEIRES MARIA DAS GRAÇAS BADER FREITAS, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora. e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00020849.2019,

DECRETA:

Art. 1.

Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 6.577, de 13 de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 26 de novembro do mesmo ano, na parte referente ao nome da servidora NEIRES MARIA DAS GRAÇAS BADER FREITAS, Pedagogo PD20.ESP-111, Matricula n.º 018.207-9A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:

DECRETO	SITUAÇÃO FUNCIONAL
DECRETO	ANTERIOR	CORREÇÃO
Decreto n.º 6.577, de 13 de agosto de 1982 (D.O.E de 26.11.1982)	NEIRE MARIA DAS G. B. FREITAS	NEIRES MARIA DAS GRAÇAS BADER FREITAS

Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.

Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de março de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 09/03/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 42035, de 9 de março de 2020

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